PORTARIA Nº 282, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 282, DE 14 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE:

I - Ordenador de Despesa Titular: Pedro de Lemos MacDowell, CPF nº XXX.413.361-XX;

II - Ordenadora de Despesa Substituta: Luciana Felix Ferreira, CPF nº XXX.286.271-XX;

III - Gestor Financeiro Titular: Bruno Gondim Barbosa Duarte, CPF nº XXX.937.011-XX; e

IV - Gestora Financeira Substituta: Júlia de Albuquerque Pacheco, CPF nº XXX.181.021-XX.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810019 - Secretaria-Executiva - SE, na forma do art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - titular: Antônio Marcello Peixoto de Mendonça Filho, CPF nº XXX.405.194-XX; e

II - substituta: Jussara do Nascimento Figueiredo, CPF nº XXX.611.191-XX.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 294, de 26 de agosto de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINE DIAS DOS REIS