extrato de entrega
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Termo de Entrega
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
- Página
- 215
- ID matéria
- 24134124
extrato de entrega
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVO DE OBRA
PROCESSO Nº 59513.000441/2026-11-e
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0105.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o beneficiário PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO - AP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.066632/0001-53. Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao BENEFICIÁRIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura implantada que compõe o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para Usos Múltiplos na comunidade SÃO TOMÉ DO APOREMA, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional Substituto da 11ª/SR, e pelo Beneficiário, BRUNO MANOEL REZENDE.