PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Pessoal da Aviação Civil/Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal
- Página
- 87
- ID matéria
- 24134126
PORTARIA Nº 19.625, DE 14 DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (b) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.030523/2025-92, resolve:
Art. 1º Cassar do certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor da AUTOGIRO ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA., CNPJ nº 35.835.135/0001-51, localizado na Travessa do Rafael n° 118, sala 01, Centro, Taubaté (SP), CEP 12080-280.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN