PORTARIA MIDR Nº 2.288, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MIDR Nº 2.288, DE 15 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo parágrafo único do art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.011854/2026-10, resolve:

DESIGNAR RAQUEL DE OLIVEIRA REGO FREIRE para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Chefe da Divisão de Apoio Administrativo da Coordenação de Procedimentos Correcionais da Corregedoria, código FCE 1.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

MARILENE DOS SANTOS NASCIMENTO