Portaria SAES/MS Nº 4.364, DE 3 DE julho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Página
- 98
- ID matéria
- 24134820
Portaria SAES/MS Nº 4.364, DE 3 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dracena, com sede em Dracena (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Dracena, CNPJ nº 47.617.584/0001-02, com sede em Dracena (SP), em razão da comprovação da prestação anual de serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento), em conformidade com o art. 9º da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 436/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.151573/2024-15.
Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES