PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 96, de 15 de JULHO de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados/Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta/Coordenação-Geral de Autorizações
- Página
- 64
- ID matéria
- 24134933
PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 96, de 15 de JULHO de 2026
O COORDENADOR-GERAL SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO-GERAL DE AUTORIZAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CGAUT, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.618202/2026-65, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede na cidade de Porto Alegre - RS, na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de março de 2026:
I - aumento do capital social em R$ 21.135.939,00, elevando-o para R$ 50.000.000,00, dividido e representado por 3.394.838 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT