extrato DE RESCISÃO

extrato DE RESCISÃO

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão do Contrato nº 2026-0013, com decisão proferida nos autos do Processo TRT 18196/2024, cujo objeto é a prestação de serviço de apoio logístico nas dependências do TRT da 1ª Região, para a movimentação de processos, bens de consumo, equipamentos, mobiliários e outros bens permanentes, com avaliação prévia, triagem e pequenos ajustes ou reparos no mobiliário, com a finalidade ou decorrente de movimentação, celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, como Contratante, e a empresa SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA, como Contratada, por descumprimento de cláusulas contratuais, com fundamento no art. 137, I, c/c o art. 138, I, ambos da Lei nº 14.133/21, bem como na cláusula décima-quinta do contrato, a decisão de rescindir unilateralmente o contrato formalizado com a empresa SOLUÇÕES RECURSOS HUMANOS LTDA, com efeitos a contar de 1º/09/2026. Rio de Janeiro, 14 de julho de 2026.

Luciano de Sousa Campos Pereira Diretor-Geral Substituto