EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional no Piauí
- Página
- 32
- ID matéria
- 24135047
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 21220.000712/2026-51. Inexigibilidade de Licitação Nº 11/2026. Contrato nº 21/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab/Sureg-PI, CNPJ: 26.461.699/0386-68. Contratada: Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba. CNPJ: 06.705.990/0001-40. Objeto: Credenciamento para prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais especializados pela contratada, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos. Fundamento Legal: Art. 421, Inciso II, do RLC. Vigência: 5 anos a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 14/07/2026. Assinam pela Contratante: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa, Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Mirocles Campos Veras Neto - Representante/Procurador Legal.