PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.139, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.139, DE 14 DE JULHO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, com fundamento na Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, e tendo em vista a Ação Civil Pública nº 0800601-09.2021.4.05.8003 e o Termo de Execução Descentralizada nº 03 (Processo SEI/Funai nº 08620.009651/2024-55), resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 542, de 10 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril de 2026, com o objetivo de realizar os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Koiupanká, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Koiupanká, localizada no Município de Inhapi, no Estado de Alagoas, incluindo:

I - Tiane Araújo de Paiva e Souza, geógrafa, colaboradora, na função de Assistente de Pesquisa;

II - Monique dos Santos Ribeiro, graduanda em geografia, colaboradora, na função de Assistente de Pesquisa;

III - Ademir José da Silva, graduando em engenharia florestal, colaborador, na função de Assistente de Pesquisa;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA