EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026, entre o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG). OBJETO: cooperação entre os partícipes com a finalidade de promover a inserção de mulheres em situação de vulnerabilidade no mercado formal de trabalho, por meio de ações integradas e do intercâmbio de informações, conforme o Programa Transformação, instituído pela Resolução CNJ nº 497/2023, contribuindo para a ampliação de oportunidades e independência econômica desse público. Valor: não haverá transferência de recursos entre os partícipes, devendo as despesas necessárias à consecução do objeto acordado, constarem em seus respectivos orçamentos. Vigência de 60 (sessenta) meses, a partir da publicação, podendo ser prorrogado por meio de aditivo. Data de assinatura: Assinado em 13/07/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região o Desembargador Federal, Dr. Vallisney de Souza Oliveira e em 14/07/2026 pela Defensora Pública-Geral, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, pela DPMG.