EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral/Assessoria Jurídica
- Página
- 252
- ID matéria
- 24135154
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 2025.0.000029762-3. Objeto: locação do imóvel situado na Rua Mallet, nº 228, Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ, para abrigar o Polo Eleitoral de Del Castilho nas Eleições de 2026, pelo período da assinatura do contrato até 30/11/2026. Contratado: Romeu Mario Ribas Garcia. Ação orçamentária: Pleitos Eleitorais. Elementos de despesa: 33.90.36.15 (Aluguel) e 33.90.36.01 (Encargos). Fundamento legal: art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, combinado com a Resolução TRE-RJ nº 1.198/2021. Valor total da contratação: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), sendo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aluguel e R$ 3.000,00 (três mil reais) para encargos. Autorização da inexigibilidade de licitação: Eline Iris Rabello Garcia da Silva, Diretora-Geral do TRE-RJ.