EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Logística
- Página
- 219
- ID matéria
- 24135218
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação (SEI 36152338), Processo nº 08016.022302/2025-38, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN/MJSP, inscrita no CNPJ nº 00.394.494/0008-02, e o Estado do Amapá - AP, representado pelo Instituto de Administração Penitenciária, inscrito no CNPJ nº 04.615.070/0001-05. Objeto: Doação de veículo blindado classificado como inservível, conforme especificado no Anexo I do Termo de Doação. Termo Definitivo Assinado em 03/07/2026 por: Luis Otávio Gouveia (Diretor Executivo da SENAPPEN) e Emerson do Nascimento, Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá.