EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Florianopólis - SC
- Página
- 204
- ID matéria
- 24134913
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 943139/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC, CNPJ 82.892.274/0001-05. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 10/07/2026.