EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Rescisão
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Fortaleza - CE
- Página
- 204
- ID matéria
- 24134792
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 914377/2024/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CNPJ 07.547.821/0001-91. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: MN SA 150 196 e MN SA142, conforme Nota Técnica nº 13/2026/CGPI-SPOA/SPOA-MAPA/SE/MAPA e Parecer de Força Executória nº 18581/2026/PRU1R/PGU/AGU (54102810); Data: 13/julho/2026