ATO Nº 4, de 14 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária no Maranhão/Diretoria do Foro
- Página
- 79
- ID matéria
- 24135222
ATO Nº 4, de 14 de julho de 2026
O DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA PORTARIA PRESI 255, DE 24/06/2015, E TENDO EM VSITA O QUE CONSTA DO PAe 0003424-12.2026.4.01.8007 (Pensão Estatutária)ão Estatutária), resolve:
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à SIMONE MARIA PEREIRA, na condição de cônjuge do ex-servidor aposentado WILSON AZEVEDO PEREIRA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, com termo inicial a partir de 17/05/2026, data do óbito do ex-servidor, consoante o art.23, da EC Nº 103/2019, c/c os Artigos 74, I, 77, V, "c", 6, da Lei nº 8.213/1991, c/c a Portaria ME nº 424/2020.
CONCEDER PENSÃO TEMPORÁRIA à MARIA EDUARDA PEREIRA AZEVEDO, nascida em 07/06/2006, dependente do ex-servidor aposentado WILSON AZEVEDO PEREIRA , do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Estado do Maranhão, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, nos termos do Artigos 74, Inciso I, e 77, Inciso II, da Lei nº 8.213/1991.
MAURÍCIO RIOS JÚNIOR