Edital DPU-MA/GDPC MA Nº 12, DE 14 DE julho DE 2026

Edital DPU-MA/GDPC MA Nº 12, DE 14 DE julho DE 2026

resultado final da seleção de residentes em Direito para atuação na Defensoria Pública da União no Maranhão

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União No Maranhão, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública o resultado final da seleção de residentes em Direito para atuação na Defensoria Pública da União no Maranhão, conforme o disposto neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1. DO RESULTADO DA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

Ordem	Nome	Nota Final	Resultado
1º	Domingas Correia Moraes	8,1	APROVADO
2º	Eduardo da Hora Macêdo	7,4	APROVADO
3º	Frank Leonardo G F Júnior	7,12	NEGADO

2. DO RESULTADO FINAL DO SELETIVO DE RESIDENTES EM DIREITO

Ordem	Inscrição	Nome	Nota Final	Resultado	Cota
1º	115	Marina Sousa A Aragão	9,33	Aprovado	AC
2º	130	Domingas Correia Moraes	8,1	Aprovado	PPP
3º	252	Eduardo da Hora Macêdo	7,4	Aprovado	PPP
4º	305	Iander M Barros	7,20	Aprovado	AC
5º	098	Frank Leonardo G F Júnior	7,12	Aprovado	AC
6º	400	Alilith Serra Sousa	7,00	Aprovado	PCD
7º	150	Daniel Aires Sousa	5,85	Reprovado	AC
8º	403	Renata Ferreira Rodrigues	5,68	Reprovado	AC
9º	082	Leonardo Sousa Franco	5,62	Reprovado	AC
10º	103	Thomas Daher N Cavalcante	5,35	Reprovado	AC
11º	057	Helany S dos Santos Ferreira	5,25	Reprovado	AC
12º	310	Emanuelle Vitória P de Melo	4,9	Reprovado	AC
13º	143	Agnaldo C Dominice Junior	4,695	Reprovado	AC
14º	303	Paulo Vinícius F de Sousa	4,45	Reprovado	AC
15º	183	Rute Andressa de A S do Nascimento	4,4	Reprovado	AC
16º	171	Gabriel José G de Sousa Mourão	4,2	Reprovado	AC
17º	222	Ranya de Jesus de Lima Rabelo	4,15	Reprovado	AC
18º	257	Wandrey de Sousa Martins	4,13	Reprovado	AC
19º	214	Victor Carvalho Nunes	3,4	Reprovado	AC
20º	109	Bruna Bastos Trovão Castro	3,3	Reprovado	AC
21º	012	Antonio Carlos S da Silva	3,12	Reprovado	PPP
22º	402	Natália Novais Cantanhede	1,85	Reprovado	AC
23º	116	Danilo Cardoso Santos	1,05	Reprovado	AC
24º	401	Fernanda Raquel S Almeida	0,7	Reprovado	PPP

PCD	Pessoa com Deficiência
PPP	Cotas Raciais
AC	Ampla Concorrência

3. DA CONTRATAÇÃO

3.1 São requisitos para a contratação:

I. Estar regularmente matriculada/o em curso de pós-graduação na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.

II. Cópia do RG e do CPF;

III. Atender a outras exigências de caráter administrativo que sejam necessárias à realização do contrato de residência;

Parágrafo único. A contratação e a permanência no programa de residência jurídica obedecerão às normas ditadas pela Defensoria Pública-Geral da União.

3.2 A convocação das candidatas e dos candidatos selecionados será realizada por meio de 3 (três) tentativas de contato telefônico, no período da manhã e da tarde, bem como por meio de envio de e-mail. Quando convocados, a candidata e o candidato terão 24 (vinte e quatro) horas para se manifestar acerca do interesse em assumir o estágio ou informar a desistência.

3.3 As atividades inerentes a este programa de Residência Jurídica serão realizadas de forma PRESENCIAL na Defensoria Pública da União no Maranhão.

3.3.1 Caso haja autorização das Chefias mediata e imediatas, será possível o trabalho híbrido.

3.4 As/os residentes farão jus ao seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais, com apólice compatível com os valores de mercado e de acordo com o estipulado no Termo de Compromisso de Residência.

4- DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA JURÍDICA

4.1 - A residência será supervisionada por uma membra ou um membro da Defensoria Pública da União e atuará no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações, instruções e ensinamentos práticos pertinentes.

4.1.1 - É vedada a atuação da/o residente sob subordinação direta de membra, membro, servidora ou servidor da Defensoria Pública da União, do qual seja cônjuge, companheira/o ou parente até o terceiro grau.

4.2 - São atividades da residência que constituem auxílio prático às defensoras públicas e aos defensores públicos;

I - atividades relacionadas à assessoria do gabinete das defensoras públicas e dos defensores públicos, tais como análise, triagem e movimentação de processos;

II - realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;

III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais;

IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e pareceres;

V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à defensora pública e ao defensor público;

VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao defensor público;

VII - outras atividades necessárias ao aprendizado.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 As informações prestadas pelas/os candidatas/os são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à Defensoria Pública da União o direito de afastar da seleção a candidata e o candidato que apresentarem documentos e comprovantes inverídicos ou falsos.

5.2 A Defensoria Pública da União no Maranhão não está obrigada a convocar a totalidade dos candidatos aprovados.

5.3 Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal Chefe ou Defensora Pública Federal Chefe-Substituta do Núcleo da Defensoria Pública da União no Maranhão.

5.4 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: estagio.ma@dpu.def.br.

5.5 O processo seletivo terá validade de 1 ano, prorrogável mediante interesse da Administração.

5.6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Meline Aragão Mendonça Oliveira

Defensor Público/Chefe Substituto