Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Página
- 83
- ID matéria
- 24135258
Despacho
Relação nº 395/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina arquivamento Auto de infração(1872)
831.022/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI- AI N°2284/2023/UAGV-MG/ANM - PROCESSO REFERÊNCIA: 48054.932015/2023-34
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
830.809/1991-MINERACAO MORRO REDONDO LTDA-OF. N°50288/2025/UAGV-MG/ANM - D.O.U de 29/12/2025
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente