Portaria GABDPGF DPGU Nº 981, DE 9 DE julho DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 981, DE 9 DE julho DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 442, de 26 de março de 2026, publicada no DOU de 31 de março de 2026, edição nº 61 (SEI nº 8873263);

Considerando a Decisão SEI nº 9128647;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000163/2025-91;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08133.000211/2025-13, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 24 de setembro de 2026, a autorização de afastamento do país da Defensora Pública Federal Lívea Cardoso Manrique de Andrade, para participação em programa de intercâmbio junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, D.C., Estados Unidos da América.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO