EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 59530.001120/2026-26-e.

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0325.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento Brilhante de Santa Maria da Boa Vista - AFAMBRI, CNPJ: 24.784.606/0001-23, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 200 (duzentos) tubos PVC Defofo JEI DN 200 (valor unitário R$ 450,00 - quatrocentos e cinquenta reais); 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 400.319-3 (valor unitário R$11.800,00 - onze mil e oitocentos reais), avaliados no valor total de R$ 101.800,00 (cento e um mil e oitocentos reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 504, 03 de Julho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001120/2026-26-e. Data de Assinatura: 08/07/2026. ASSINAM: Claudio Baltazar da Silva Dias, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Jose Edjalos dos Santos, Presidente.