EXTRATO DE RESCISÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Rescisão Contratual
- Órgão
- Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Presidência
- Página
- 248
- ID matéria
- 24135402
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Contrato nº 01/2017 celebrado entre o STF e a COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A (Processo Eletrônico n° 012208/2016). Objeto: rescindir, unilateralmente, o Contrato 01/2017, a partir de 21/01/2025. Fundamento Legal: art. 79, I, da Lei n. 8.666/93. Assinatura: 15/07/2026. Vigência: a partir de 21/01/2025. Assina pelo STF, sua Diretora-Geral, Sra. Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda.