Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região/Presidência
- Página
- 253
- ID matéria
- 24135365
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
PROCESSO PROAD: TRT/18ª nº 22620/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 14/2026. PARTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de suas Varas do Trabalho, a remessa e o recebimento de expedientes entre estas e a CAIXA, e/ou de pedido de informações relacionado ao FGTS. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.1433/2021; Lei nº 13.709/2018, Dec. 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 13/06/07.