AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Aviso de Julgamento
Órgão: Prefeituras/Estado de São Paulo/Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Página: 353
ID matéria: 24134100
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PREGÃO ELETRôNICO nº 8/2026

PROCESSO Nº 0339/2025.

Trata-se de recurso interposto pela licitante LABOMINAS LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIALTDA, em face de decisão administrativa prolatada pelo pregoeiro do certame licitatório Pregão Eletrônico nº. 008/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de próteses dentárias totais, consertos e reembasamento de próteses dentárias dos usuários do SUS em tratamento reabilitador protético, atendidos pelo Centro Odontológico Municipal. O Procedimento vem instruído com a manifestação do pregoeiro exarada em 06 de julho de 2026 e parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município exarado em 02 de julho de 2026. Isto posto, considerando os documentos instrutórios no processo em questão, acato na integra os termos apresentados pela Procuradoria Geral desta municipalidade. Remeto os autos ao R. Setor para a tomada de providências que se fizerem necessárias, bem como dê-se os devidos prosseguimentos.

Santa Rita do Passa Quatro-SP, 15 de julho de 2026.

Marcelo Simão

Prefeito