PORTARIA GABPR/ANPD Nº 482, DE 14 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 57
- ID matéria
- 24135552
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 482, DE 14 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar BÁRBARA DE ALENCAR DOS SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Ouvidora, no âmbito da Ouvidoria da Agência Nacional de Proteção de Dados - OUV/ANPD, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e da primeira substituta, bem como na hipótese de vacância do cargo.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR