EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

6º Apostilamento ao Contrato nº 283/2023; Pregão Eletrônico nº 40/2023; Processo nº 95498/2026; Justificativa: Justifica-se o presente apostilamento para exclusão de dotação orçamentária pelo fato de que a Secretaria Municipal de Habitação, a Secretaria Municipal de Turismo, a Diretoria do Trabalho e a Secretaria Municipal da Fazenda não apresentaram qualquer consumo contratual nos últimos 24 (vinte e quatro) meses. Ademais, após comunicação interna encaminhada às respectivas unidades, solicitando manifestação quanto à possibilidade de anulação dos saldos orçamentários, todas concordaram com a medida, tendo em vista que não possuem veículos ou equipamentos próprios movidos a combustão que demandem a utilização do contrato. Da mesma forma, verifica-se que a Procuradoria-Geral do Município promoveu a devolução de sua única motocicleta pertencente à frota municipal, não subsistindo, portanto, necessidade de manutenção de saldo orçamentário vinculado ao referido contrato, conforme justificativa anexa aos autos supramencionados; Base Legal Lei nº 8.666/93; Partes: Prefeitura Municipal de Rio Verde e Vólus Instituição de Pagamento Ltda; Data da Assinatura: 07/07/2026; Signatários: Wellington Soares Carrijo Filho pela contratante e Dário da Costa Barbosa Júnior pela contratada.