AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 485/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Aviso de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Joinville/Secretaria Municipal de Administração
Página: 344
ID matéria: 24130517
PDF: abrir página no PDF ↗

O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 485/2026, proveniente do Credenciamento nº 332/2024, destinada à contratação de prestadores de serviços de Equoterapia, Método ABA, Pediasuit e Fisioterapia método Bobath, para atender as demandas judiciais da Secretaria da Saúde de Joinville. Fornecedor: PEQUENO COTOLENGO DO PARANÁ DOM ORIONE e Valor Total: R$ 239.466,48. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0023125787, de 09 de outubro de 2024, SEI nº 0023825441, de 06 de dezembro de 2024 e SEI nº 27819105, de 10 de dezembro de 2025.

Joinville, 13 de julho de 2026.

Ricardo Mafra

Secretário de Administração e Planejamento

Silvia Cristina Bello

Diretora Executiva