EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Parecer Técnico
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Página
- 29
- ID matéria
- 24135587
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 75/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.005005/2015-20 (469)
CNPJ: 04.108.782/0001-38 - MATRIZ
Nome Empresarial: Museu Paraense Emilio Goeldi
Título do Estabelecimento: Museu Paraense Emilio Goeldi
Endereço da Instituição: Avenida Governador Magalhães Barata, 376 - Nazaré, CEP 66.040-170, Belém/PA
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 02.0419.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1241/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI