EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 68/2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Parecer Técnico
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
Página: 28
ID matéria: 24135674
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O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:

Processo nº: 01200.002059/2013-71 (139)

CNPJ: 00.331.801/0006-44 - FILIAL

Nome Empresarial: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA

Título do Estabelecimento: CENTRO UNIV. CATOLICA DO LESTE DE MINAS GERAIS-UNILESTE

Endereço da Instituição: Av. Presidente Tancredo Neves nº 3500, Bairro Universitário, Coronel Fabriciano, CEP 35.170-056. Coronel Fabriciano/MG.

Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.

Decisão: DEFERIDO

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0113.2026

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1160/2026/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

ANDRÉ SILVA CARISSIMI