EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 67/2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Parecer Técnico
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- Página
- 28
- ID matéria
- 24135672
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 67/2026
O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008 e art. 8º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de renovação de credenciamento:
Processo nº: 01200.002501/2015-21 (452)
CNPJ: 00.720.144/0001-12- MATRIZ
Nome Empresarial: UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A
Título do Estabelecimento: ********
Endereço da Instituição: Setor Quadra 2, Bloco A, Andar 3, sala 304, Setor Industrial (Gama), CEP 72.445-020, Brasília/DF.
Modalidade de solicitação: renovação de credenciamento da instituição.
Decisão: DEFERIDO
CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0427.2026
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de renovação de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 1161/2026/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI, nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
ANDRÉ SILVA CARISSIMI