EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Secretaria Nacional de Trânsito
- Página
- 239
- ID matéria
- 24135736
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO
PROCESSO Nº 50000.020202/2026-93. ESPÉCIE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DADOS Nº 3989/2026 PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.121.957/0001-09. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 15 de JULHO de 2026.