AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo
- Página
- 33
- ID matéria
- 24133811
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 099/2023 -C/P 2 - I
Comunicamos que a Diretoria da CEAGESP decidiu à Aplicação de Multa de 10% sobre o saldo contratual, nos termos da Cláusula Décima Quarta, item 14.1, alínea " b" do contrato nº 099/23-2396-2407-14-030-21-1, à empresa OPERACIONAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ Nº 13.353.695/000137, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 1º de Julho de 2026.
Luiz Silveira Rangel
Diretor Técnico e Operacional