EXTRATO DE TERMO AITIVO

EXTRATO DE TERMO AITIVO

6º Termo Aditivo Ao Contrato nº 20230226

Origem: Contrato nº 20230226

Decorrente: Dispensa de Licitação nº 7/2023-001semsa

Contratante: Prefeitura Municipal de Parauapebas/Fundo Municipal de Saúde

Contratado: Associação de Saúde, Esporte, Lazer e Cultura - Aselc/Oss

Objeto: Gerenciamento, Operacionalização e Execução de Ações e Serviços de Saúde No Hospital Geral de ParauapebaS - MANOEL EVALDO BENEVIDES ALVES (HGP), com a pactuação de indicadores de qualidade e resultado, em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, assegurando assistência universal e exclusiva aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com as Políticas de Saúde do SUS e diretrizes da SEMSA, mediante gestão descentralizada, participativa e de complementaridade para o alcance de um mesmo resultado, isto é, aplicação de esforços mútuos para consecução de objetivos comuns.

Valor Inicial do Contrato: R$ 177.408.000,00 (Cento e Setenta e Sete Milhões, Quatrocentos e Oito Mil Reais).

Vigencia Inicial do Contrato: 03 de Julho de 2023 A 03 de Julho de 2024.

Valor do Contrato Após 6º Tac: R$ 699.835.942,90 (Seiscentos e Noventa e Nove Milhões, Oitocentos e Trinta e Cinco Mil, Novecentos e Quarenta e Dois Reais, Noventa Centavos).

Vigencia do Contrato Após 6º Tac: 03 de Julho de 2026 A 03 de Julho de 2027.

Valor Aditado No 6º Tac: R$ 171.376.128,00 (Cento e Setenta e Um Milhões, Trezentos e Setenta e Seis Mil, Cento e Vinte e Oito Reais).

Data do Aditivo: 03/07/2026.

O presente Termo Aditivo objetiva o aditamento por igual prazo 12 (seis) meses e valor R$ 171.376.128,00 (cento e setenta e um milhões, trezentos e setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais), passando o contrato a ter o valor total de R$ 699.835.942,90 (seiscentos e noventa e nove milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais, noventa centavos), alterando a data final de vigência do contrato para 03 de julho de 2027, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Este Aditivo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de julho de 2026.