EXTRATO DE DISPENSA licitação Nº 147/2026 - PA N° 16288/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Itabirito
- Página
- 305
- ID matéria
- 24127403
EXTRATO DE DISPENSA licitação Nº 147/2026 - PA N° 16288/2026
A Secretária Municipal Educação, Decreto Municipal n° 16.029/2025, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, ratificou em 13/07/2026 o processo em epígrafe, cujo objeto é: Contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada à aquisição de 7.500 kg de Feijão Carioquinha para atendimento temporário da alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, pelo período estritamente necessário à conclusão do novo procedimento licitatório. Iracema Ana D'Arc Pedrosa Mapa Secretária Municipal de Educação