EDITAL DE CITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Edital de Citação
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas
- Página
- 257
- ID matéria
- 24127459
EDITAL DE CITAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO AMAZONAS - COREN-AM, autarquia federal criada pela Lei nº 5.905/73, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com os artigos 27 e 28, parágrafo único, alínea "e", da Resolução COFEN nº 706/2022, que aprova o Código de Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.
Cita-se Sr. OZENILSON ANTUNES CARESTO COREN-AM nº 659.592-TE, Brasileiro, solteiro, CPF nº ******.652-72, com último endereço conhecido em: TRAVESSA MATRICINHA, 3, IRANDUBA-AM, para integrar a relação processual do processo acima referido, nos termos do art. 27 da Resolução Cofen nº 706/2022.
A citação decorre de apuração de possível infração aos art(s). 24 e 71 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (Resolução Cofen nº 564/2017).
O citado deverá apresentar defesa prévia em 15 dias, podendo arguir preliminares, alegar o que entender pertinente, juntar documentos, indicar provas e arrolar até 3 (três) testemunhas.
Adverte-se que a ausência de defesa implicará revelia e nomeação de defensor dativo.
ZAIRA PEREIRA LIMA
Assessora Técnica da Divisão de Processos Éticos-Disciplinares