PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 24/07/2026 a 24/07/2026

Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARIA FADUA LIMA ROCHA

1 - Processo nº: 10140.734156/2023-41 - Recorrente: MUNICIPIO DE SELVIRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 18019.720023/2020-52 - Recorrente: MUNICIPIO DA LAGOA DOS GATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 18274.732046/2025-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE SELVIRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 19613.731921/2024-13 - Recorrente: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ALBERTO SHINTA KURODA

5 - Processo nº: 16682.720433/2025-50 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JAN CARLOS CERQUEIRA BEZERRA

6 - Processo nº: 16327.720054/2026-90 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10340.721830/2024-52 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Jan Carlos Cerqueira Bezerra

Presidente do(a) PA-DRJ02-BEL / 4ª Turma de Julgamento