EXTRATOS DE ADESÃO

EXTRATOS DE ADESÃO

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Cristiane Foja, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; José Eduardo Cidade, Presidente da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Pablo Silva Cesário, Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Luiz Henrique Barbosa da Silva, Presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 23/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Humberto Barbato Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE).

Processo: 19.00.6505.0000960/2026-85. Espécie: Termo de Adesão. Objeto: Adesão do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência da Bahia (Sindcombustíveis/BA) ao PACTO NACIONAL DE ENFRENTAMENTO A MERCADOS ILÍCITOS, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO), a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT), a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), a Associação Neo, o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o Sindicato da Indústria do Tabaco no Estado da Bahia (Sinditabaco-BA) para a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre os pactuantes e aderentes, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à produção de informações, dados e diagnósticos sobre a infiltração de organizações criminosas em cadeias econômicas lícitas, com vistas a subsidiar, estrategicamente, o combate ao crime organizado. Assinatura: 25/06/2026. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Glauco Alves Mendes, Presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência da Bahia (Sindcombustíveis/BA).