portaria DE PESSOAL RFB RFB/SRRF03 Nº 146, DE 13 DE JULHO DE 2026

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O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo Administrativo nº 13075.094096/2026-84, resolve:

Art. 1º Declarar vago, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO ALMEIDA, matrícula SiapeCad nº 01974468 e Siape nº 2193605, Classe B, Padrão V, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA) e em exercício no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Presidente Dutra (POSTO - PRESIDENTE DUTRA), a partir de 20/07/2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

RICARDO ANTONIO CARVALHO BARBOSA