AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas/Reitoria
- Página
- 36
- ID matéria
- 24136086
AVISO DE PENALIDADE
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, reconduzido pelo Decreto Presidencial de 13 de junho 2023, publicado no DOU nº 111, 14 de junho de 2023, seção 2, p. 1, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi aplicada à empresa HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 36.193.120/0001-08, sanção administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar, Pelo Prazo de 12 (Doze) Meses, No Âmbito da Administração Pública Federal Direta e Indireta, com fundamento no art. 156, inciso III, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no do edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2024 da USAG 158381 e Nota de Empenho nº 2025NE136 do Campus Arapiraca do Instituto Federal de Alagoas, conforme Processo Administrativo nº 23041.008883/2026-62.
Em 15 de julho de 2026.
CARLOS GUEDES DE LACERDA