EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE de licitação

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Secretaria-Geral/Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação
Página: 30
ID matéria: 24136128
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NUP: 63192.001148/2026-19; Objeto: prestação de serviços de tratamento restaurativo de elementos metálicos, notadamente portões, gradis e guarda-corpos em ferro fundido, localizados na área externa central do prédio principal da Ilha Fiscal, bem cultural tombado pelo INEPA, nas condições estabelecidas no TR. Contratado: ABÓBADA PROJETOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 01.310.974/0001-34; Contratante: DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DOCUMENTAÇÃO DA MARINHA, CNPJ: 00.394.502/0192-44; Valor: R$ 139.100,00 (cento e trinta e nove mil e cem reais); Inexigibilidade de Licitação nº 03/DPHDM/2026; Fundamento Legal: art. 74, inciso III, "g", da Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 29 de maio de 2026; Rio de Janeiro - RJ., em 15 de julho de 2026;

Autoridade autorizadora: CMG (CD) FERNANDA ALVARENGA LEITE ARANTES. CAR Ordenadora de Despesas.

Autoridade ratificadora: VA (RM1) GILBERTO SANTOS KERR. CAR Diretor.