PORTARIA Nº 2.280, DE 6 DE Julho DE 2026

PORTARIA Nº 2.280, DE 6 DE Julho DE 2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL, nomeado pela Portaria nº 1428, de 19/10/2023, publicada no DOU nº 201 de 23/10/2023, no uso das atribuições legais e regimentais estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06/10/2022, e tendo em vista o que consta no Processo 25265.000061/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELIANA DA SILVA VAZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LÍDIO ALVES VAZ, matrícula SIAPE nº 0484353, aposentado em 21/07/2003, no cargo de Agente Administrativo, NI, Classe S, Padrão V, com fundamento no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de2020, com vigência a partir da data do óbito, ocorrido em 18/06/2026.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

Antônio Carlos Boszko