EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 21290.002126/2026-18. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Matões do Norte/MA. Objeto: Adesão do Município de Matões do Norte/MA, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR, na modalidade de Gestão Plena, adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola - PNGTAQ e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial em todo país. Data de Assinatura: 14 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Solimar Alves de Oliveira, Prefeito do Município de Matões do Norte/MA e Charlon Alves dos Santos, Secretário Municipal de Igualdade Racial.