PORTARIA STJ/GP N° 508, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 508, DE 14 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXV, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 014771/2026, resolve:

Conceder aposentadoria ao servidor José Guerreiro Sobrinho, matrícula S031881, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, do quadro de pessoal do Tribunal, nos termos do art. 40, § 4º-A, da Constituição Federal de 1988, incluído pela Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 22 e 26, § 1º, da referida emenda, com o art. 3º, inciso III, da Lei Complementar n. 142, de 8 de maio de 2013, e com o art. 3º, inciso II e § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012.

Min. HERMAN BENJAMIN