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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
Página
239
ID matéria
24136310
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, e a AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A, representada por seu Diretor-Superintendente, Sr. ANTONIO CÉSAR RIBAS SASS, e por sua Diretora de Assuntos Regulatórios, Sra. GIANE LUZA ZIMMER FREITAS. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 006/2007. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 006/2007. RESUMO DO OBJETO: Alterar o Contrato referente ao Edital de Concessão nº 006/2007 para incluir nova obrigação contratual da CONCESSIONÁRIA, relativa à contratação de verificador, bem como à previsão de verba específica destinada à execução dos serviços de verificação. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.