AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 1/2026

Considerando a justificativa para contratação do objeto, a Proposta e documentação apresentada, bem como a manifestação da CPL e o Parecer Jurídico, RATIFICO na íntegra o procedimento que opinado pela Dispensa do Procedimento Eletrônico para Contratação de empresa especializada no serviço de confecção, montagem e instalação de móveis planejados confeccionados 100% em MDF, média densidade 18 mm, nas cores amadeirado e branco, contendo todos os utensílios para o seu manuseio de acordo com cada solicitação (puxadores, fechaduras, dobradiças, etc.), afim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal do Jari/AP, documentos que constam nos autos do processo Administrativo nº 09.01.2026/003-SEMUSA/PMLJ. Assim, conforme Termo de Referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e conforme o Decreto 039/2024-GAB/PMLJ. AUTORIZO a Contratação e Emissão de Empenho, em favor da Empresa SBFD COMERCIO LTDA, CNPJ nº 10.490.007/0001-92; no valor global de R$ Valor Global: R$ 60.135,00(sessenta mil, cento e trinta e cinco reais), com a seguinte Dotação Orçamentária: 219.10.301.2011:2160; Natureza de Despesa 33.90.39.00.00 - Outros serviços de terceiros; Fonte: 1500. Publique-se na forma legal. Data da assinatura: 06/04/2026

WALTER DE SOUZA TAVARES

Secretário Municipal de Saúde