EXTRATO De ENCERRAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato de Rescisão Contratual
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/11ª Superintendência Regional no estado do Macapá
- Página
- 215
- ID matéria
- 24136423
EXTRATO De ENCERRAMENTO
PROCESSO Nº 59513.000178/2026-61-e - Termo de Encerramento Físico de Contrato
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0062.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a contratada REAVEL VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.260.538/0001-04. Conforme consta nos autos do Processo nº 59513.000178/2026-61-e, os serviços, obra ou fornecimento objeto deste contrato não foram executados em fiel observância às especificações e demais documentos nele mencionados. Este Termo de Encerramento Físico não excluirá a responsabilidade civil da empresa contratada pelas responsabilidades técnicas previstas nos termos contratuais e civis conforme o Código Civil Brasileiro. Diante da ausência de regularização da situação dentro do prazo estabelecido contratualmente, restou configurada hipótese apta a ensejar a rescisão contratual, nos termos previstos no instrumento contratual e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional Substituto da 11ª/SR.