EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

EXTRATO DE acordo DE ADESÃO

Processo SEI/MIR: Nº 00135.209510/2018-52. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Estado do Rio Grande do Norte. Objeto: Reclassificação de Modalidade do Estado do Rio Grande do Norte no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que passa agora para Modalidade de Gestão Plena, mantendo-se as obrigações e responsabilidades, com a finalidade de continuação de implementação das políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 14 de julho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do termo de adesão. Signatários: Rachel Barros de Oliveira, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Bezerra, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e Giselma Maria Sacramento da Rocha, Coordenadora de Políticas Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Norte.