AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
- Página
- 249
- ID matéria
- 24136561
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa VOGLIO IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ: 47.171.447/0001-97, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0000103-27.2026.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 169,57 (cento e sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 421/2025. Pregão Eletrônico nº 90.031/2025. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação.
Leticia Figueira Werneck
Chefe da Seção de Contratos