EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-16 · nº 132
- Publicação
- 2026-07-16
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Página
- 220
- ID matéria
- 24136681
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 08000.041182/2020-32. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP nº 5/2020, com a finalidade de manutenção da Plataforma Córtex no Município de Teresina/PI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 30 de dezembro de 2025, admitindo-se novas prorrogações mediante a celebração de termo aditivo, desde que mantido o objeto e comprovado o interesse público. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES, Secretário Municipal de Segurança Pública de Teresina/PI.