PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 27/07/2026 a 30/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

1 - Processo nº: 10380.902998/2018-42 - Recorrente: DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10480.004659/2002-11 - Recorrente: EXPRESSO VERA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 11030.900216/2018-73 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 11030.900648/2018-84 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 11030.902228/2017-51 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 11030.902337/2018-50 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 11030.902338/2018-02 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11030.902339/2018-49 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11030.902341/2018-18 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11030.902342/2018-62 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 11030.902344/2018-51 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11030.902738/2017-29 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

13 - Processo nº: 11030.902739/2017-73 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11030.902740/2017-06 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11030.902744/2017-86 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 11030.902745/2017-21 - Recorrente: DISFONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): JORGE LIMA ABUD

17 - Processo nº: 12448.914854/2018-32 - Recorrente: EOLICA CAETITE C S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 12448.917318/2018-99 - Recorrente: EOLICA CAETITE C S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 11040.900670/2017-24 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES OCEANICAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 13005.902001/2017-49 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 13005.903136/2018-11 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 13005.903137/2018-57 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13005.903138/2018-00 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13005.903139/2018-46 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13005.903140/2018-71 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13005.903141/2018-15 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 13005.903142/2018-60 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 13005.903143/2018-12 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 13005.903144/2018-59 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 13005.903145/2018-01 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 13005.903146/2018-48 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13005.903147/2018-92 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 13005.903148/2018-37 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 13005.903149/2018-81 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 13005.903150/2018-14 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 13005.903151/2018-51 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 13005.903152/2018-03 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 13005.903153/2018-40 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13005.903154/2018-94 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13005.903155/2018-39 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13005.903156/2018-83 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 13005.903157/2018-28 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 13005.903158/2018-72 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 13005.903159/2018-17 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 13005.903160/2018-41 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

46 - Processo nº: 11060.723492/2017-73 - Recorrente: HOPPE INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 13971.903024/2019-03 - Recorrente: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 13971.905308/2019-26 - Recorrente: BUHLER SANMAK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

49 - Processo nº: 10280.902142/2019-86 - Recorrente: UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

50 - Processo nº: 10435.901367/2021-29 - Recorrente: DCL DISTRIBUIDORA CARDEAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

51 - Processo nº: 10467.900194/2019-30 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

52 - Processo nº: 10680.901482/2018-04 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

53 - Processo nº: 10830.913299/2019-63 - Recorrente: PLAYKIDS INTERNET MOVEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

54 - Processo nº: 10855.909776/2019-16 - Recorrente: FIORE CAIXAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

55 - Processo nº: 10865.910236/2019-58 - Recorrente: ELASTOMEROS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

56 - Processo nº: 10880.903817/2019-45 - Recorrente: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO

57 - Processo nº: 10880.916541/2019-65 - Recorrente: TIFFANY-BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

58 - Processo nº: 10882.903621/2019-31 - Recorrente: C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

59 - Processo nº: 10882.903669/2019-49 - Recorrente: CENTRAL-MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

60 - Processo nº: 10920.901506/2019-28 - Recorrente: ERZINGER INDUSTRIA MECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

61 - Processo nº: 10920.909535/2016-95 - Recorrente: ALBRECHT EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

62 - Processo nº: 10925.914810/2019-95 - Recorrente: JJ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI

63 - Processo nº: 18470.905465/2021-11 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

64 - Processo nº: 18470.905467/2021-18 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

65 - Processo nº: 18470.905469/2021-07 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

66 - Processo nº: 18470.905471/2021-78 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

67 - Processo nº: 18470.905473/2021-67 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

68 - Processo nº: 18470.905475/2021-56 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

69 - Processo nº: 18470.905477/2021-45 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

70 - Processo nº: 18470.905479/2021-34 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

71 - Processo nº: 18470.905481/2021-11 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

72 - Processo nº: 18470.905483/2021-01 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

73 - Processo nº: 18470.905485/2021-91 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

74 - Processo nº: 18470.905487/2021-81 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

75 - Processo nº: 18470.906044/2022-98 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

76 - Processo nº: 18470.906046/2022-87 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

77 - Processo nº: 18470.906048/2022-76 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

78 - Processo nº: 18470.906050/2022-45 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

79 - Processo nº: 18470.906052/2022-34 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

80 - Processo nº: 18470.906053/2022-89 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

81 - Processo nº: 18470.906054/2022-23 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

82 - Processo nº: 18470.906056/2022-12 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

83 - Processo nº: 11020.901497/2019-81 - Recorrente: BRINOX METALURGICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

84 - Processo nº: 10380.912520/2018-21 - Recorrente: KARSTEN NORDESTE INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

85 - Processo nº: 10875.902024/2020-11 - Recorrente: ULIANA INDUSTRIA METALURGICA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

86 - Processo nº: 10880.901387/2018-46 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

87 - Processo nº: 10983.911529/2018-25 - Recorrente: KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - e Interessado: FAZENDA NACIONAL

88 - Processo nº: 11020.902145/2014-39 - Recorrente: TECNOVIDRO INDUSTRIA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

89 - Processo nº: 11065.903866/2017-92 - Recorrente: DETACK INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 30 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): HEITOR CHAUD

90 - Processo nº: 11080.925177/2016-60 - Recorrente: CARWAY SUL VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

91 - Processo nº: 13896.901562/2017-33 - Recorrente: AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

92 - Processo nº: 18470.912698/2022-51 - Recorrente: CAMILO ENGENHARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

93 - Processo nº: 10805.909409/2024-67 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

94 - Processo nº: 10805.909412/2024-81 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

95 - Processo nº: 10805.909413/2024-25 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

96 - Processo nº: 10805.909415/2024-14 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

HEITOR CHAUD

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal