ATOS DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-16 · nº 132
Publicação: 2026-07-16
Tipo: Ato
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Diretoria Área 4/Superintendência de Regulação de Usos de Recursos Hídricos
Página: 64
ID matéria: 24136819
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O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 08/01/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de 26/06/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:

Nº 1154 - IVANETE RIBEIRO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.

Nº 1155 - MARIA JOSEFINA ANDRADE DA SILVA, rio Pardo, município de rio Pardo de Minas/MG, irrigação.

Nº 1156 - DENERVAL GERMANO DA CRUZ, rio Pardo, município de Berizal/MG, irrigação.

O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site https://www.gov.br/ana.

MARCO J. M. NEVES