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EXTRATO DE REVERSÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-16 · nº 132
Publicação
2026-07-16
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
Página
210
ID matéria
24136824
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EXTRATO DE REVERSÃO

PROCESSO: 05560.000126/2016-28;

INSTRUMENTO: Entrega;

OUTORGANTE: União;

OUTORGADO/INTERESSADO: Justiça Federal Seção Judiciária do Tocantins - JFTO - CNPJ n°.: **.*46.379/0001-**;

OBJETO: Terreno urbano sem benfeitorias, Matrícula nº 51.378, do Livro 02, Registro Geral, do Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi/TO, RIP SPIUnet nº 9385 00161.500-6, localizado no Loteamento Park Filó Moreira, às margens da Rodovia BR-153, Vila Guaracy, Quadra 04, Rua 05 no município de Gurupi, estado do Tocantins;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.302,76 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.498.436,17 (um milhão e quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais e dezessete centavos);

FINALIDADE: Reversão;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946;

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.